Recurso Especial 5006728-96.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CRISTIANO CARLOS KOZAN

CPF

Autor

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO GARCIA

Representa: Autor

NAYARA RIBEIRO SILVA

OAB/DF 46074·Representa: Autor

NEILANE PINTO ANANIAS PIMENTA

Representa: Autor

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB/SP 257968·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CRISTIANO CARLOS KOZAN

CPF

Autor

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM CELULAR S A

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM CELULAR S

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM S A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/07/2024, 07:53

Decisão interlocutória:

12/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/07/2024, 00:00

Juntada de documento

24/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

18/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/07/2024, 07:53

Decisão interlocutória:

12/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 16:56

Decisão

•03/04/2023, 10:47

12/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/07/2024, 00:00

Juntada de documento

24/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 12:38

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/08/2022, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2022, 15:54

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/08/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/08/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/08/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2022, 00:00

Expedição de

07/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/05/2022, 00:00

Decisão

•01/08/2022, 10:50