Apelação / Remessa Necessária 0017268-43.2014.8.13.0421 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal · Vara Única da comarca de Miradouro 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRADOURO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO MIRADOURO

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNALDO AREDES DOS SANTOS

OAB/MG 142605·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE MIRADOURO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO MIRADOURO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2024, 17:41

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Deliberação em sessão

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Autos recebidos

21/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(77)

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2024, 17:41

Documentos

Acórdão

•18/03/2024, 17:40

Despacho

•20/10/2023, 20:48

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Deliberação em sessão

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Autos recebidos

21/11/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 07:16

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2023, 15:33

Decisão interlocutória:

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos para:

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO MIRADOURO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos convertidos em processo eletrônico em 03/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - AGNALDO AREDES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

01/04/2023, 17:01

Remetidos os autos

01/04/2023, 17:01

Recebidos os autos

01/04/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

23/03/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2017, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

16/11/2017, 00:00

Remetidos os autos

14/11/2017, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

30/10/2017, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

25/10/2017, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

20/10/2017, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

01/09/2017, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2017, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2017, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2017, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2017, 00:00

Remetidos os autos ao Desembargador

02/08/2017, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2017, 00:00

Deliberação em sessão

23/05/2017, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2017, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

14/03/2017, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

15/02/2017, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2016, 00:00

Redistribuído para Des.

13/10/2016, 00:00

Autos remetidos para:

13/10/2016, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2016, 00:00

Remetidos os autos

13/10/2016, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2016, 00:00

Autos recebidos

11/10/2016, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2016, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

28/09/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

28/09/2016, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2016, 00:00

Autos recebidos

27/09/2016, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2016, 09:00

Recebidos no TJMG

26/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2016, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

26/09/2016, 00:00

Despacho

•28/07/2023, 15:28

Decisão dos Embargos de Declaração

•01/04/2023, 17:01

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•01/04/2023, 17:01

Certidão de Publicação da Sentença

•01/04/2023, 17:01

Sentença

•01/04/2023, 17:01