Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008374-96.2023.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANDRE PRADO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIANI VILELA AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE PRADO DOS REIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 19:04

Extinta a Punibilidade de ANDRE PRADO DOS REIS - CPF: 130.283.747-81 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/03/2026, 19:36

Conclusos para decisão

28/01/2026, 19:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2026, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANDRE PRADO DOS REIS - CPF: 130.283.747-81 (RÉU/RÉ)

28/11/2025, 14:37

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 13:40, 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga.

28/11/2025, 14:37

Juntada de certidão criminal

06/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:01

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ANDRE PRADO DOS REIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 19:04

Decisão

•02/03/2026, 19:36

19/03/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 19:04

Extinta a Punibilidade de ANDRE PRADO DOS REIS - CPF: 130.283.747-81 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/03/2026, 19:36

Conclusos para decisão

28/01/2026, 19:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2026, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANDRE PRADO DOS REIS - CPF: 130.283.747-81 (RÉU/RÉ)

28/11/2025, 14:37

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 13:40, 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga.

28/11/2025, 14:37

Juntada de certidão criminal

06/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

06/10/2025, 16:58

Desentranhado o documento

06/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:55

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:55

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 17:09

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 13:40, 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga.

29/09/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de parecer

17/03/2025, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:03

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de ANDRE PRADO DOS REIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANDRE PRADO DOS REIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:46

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/02/2024, 18:12

Recebida a denúncia contra ANDRE PRADO DOS REIS - CPF: 130.283.747-81 (INVESTIGADO(A))

06/02/2024, 12:13

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão de Triagem.

31/01/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 10:59

Desentranhado o documento

31/01/2024, 10:59

Distribuído por dependência

30/01/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 03/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•28/11/2025, 14:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•28/11/2025, 14:37

Despacho

•29/09/2025, 11:46

Intimação

•12/03/2025, 18:59

Decisão

•23/02/2025, 19:17

Decisão

•06/02/2024, 12:13