Ação Penal - Procedimento Sumário 0000561-86.2012.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS

Terceiro

VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:40

Juntada de certidão de baixa

04/08/2025, 15:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de ciência

03/06/2025, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 11:37

Extinta a Punibilidade por morte do agente VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

27/02/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:33

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:29

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/10/2024, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de ciência

19/03/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 10:05

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:40

Juntada de certidão de baixa

04/08/2025, 15:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de ciência

03/06/2025, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 11:37

Documentos

Ciência

•03/06/2025, 09:55

Intimação

•20/05/2025, 11:37

Extinta a Punibilidade por morte do agente VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

27/02/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:33

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:29

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/10/2024, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de ciência

19/03/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 RÉU: VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/03/2023, 08:47

Distribuído por dependência

31/03/2023, 08:47

Sentença

•27/02/2025, 13:43

Despacho

•14/10/2024, 21:29