Embargos de Declaração Cível 0422207-62.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

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Partes do Processo

ERKAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ERKAL ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ERKAL

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA BERNARDES LEAO

Representa: Autor

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·Representa: Réu

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·Representa: Réu

RENATA VIANA DE LIMA NETTO

OAB/MG 76581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2024

06/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/04/2024

20/02/2024, 10:56

Julgamento previsto para:

20/02/2024, 10:55

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/02/2024, 13:01

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

14/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/05/2024, 10:54

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2024

06/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/04/2024

20/02/2024, 10:56

Julgamento previsto para:

20/02/2024, 10:55

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/02/2024, 13:01

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/02/2024

31/01/2024, 17:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/01/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/01/2024, 00:00