Ação Penal - Procedimento Sumário 0055934-50.2018.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSMAR FERRAZ SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 30/08/2023

14/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/09/2023, 14:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:50

Sentença confirmada

30/08/2023, 16:27

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/08/2023 15:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

30/08/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSMAR FERRAZ SOARES - CPF: 036.131.926-67 (RÉU/RÉ)

29/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2023, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 10:42

Juntada de Mandado

21/08/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 08:11

Juntada de Mandado

11/08/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 09:23

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 30/08/2023

14/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/09/2023, 14:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:50

Sentença confirmada

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/08/2023, 16:26

Ata de Audiência

•30/08/2023, 16:26

30/08/2023, 16:27

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/08/2023 15:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

30/08/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSMAR FERRAZ SOARES - CPF: 036.131.926-67 (RÉU/RÉ)

29/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2023, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 10:42

Juntada de Mandado

21/08/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 08:11

Juntada de Mandado

11/08/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2023, 22:29

Outras Decisões

03/07/2023, 17:26

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de ciência

27/04/2023, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 11:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/08/2023 15:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

12/04/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 RÉU: J.F.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO, FERNANDO CESAR LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 16:07

Distribuído por dependência

03/04/2023, 16:07

Decisão

•03/07/2023, 17:26