Apelação / Remessa Necessária 5004706-67.2021.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

ITAJUBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO DOUGLAS EMYGDIO

Representa: Autor

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO

Representa: Autor

ANA PAULA FERNANDES DA SILVA

Representa: Réu

HELLITON PEREIRA DE LIMA E SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

ITAJUBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

PR FILHOS PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE ITAJUBA

Terceiro

PR FILHOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ITAJUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE ITAJUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 09:09

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 07:09

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 09:14

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 09:09

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 07:25

Decisão

•07/08/2023, 22:31

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 07:09

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 09:14

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2023, 00:00

Expedição de

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/03/2023, 00:00

Despacho

•28/07/2023, 23:29

Despacho

•22/05/2023, 18:08

Outros Documentos

•26/09/2022, 16:02

Outros Documentos

•22/09/2022, 18:35

Outros Documentos

•09/12/2021, 13:41

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•09/12/2021, 13:41

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•03/12/2021, 18:01