Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0727547-34.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MENDES ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/08/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582275/2023

16/06/2023, 15:51

Protocolizada Petição 582275/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 15:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 436563/2023 - AgRg

16/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0436563 - AgRg no RHC 180280 - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 13:10

Conhecido o recurso de JOSE MENDES ALVES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00436563/2023 - AgRg no RHC 180280/MG

12/06/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2023

17/05/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/05/2023, 19:10

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00436563/2023 - AgRg no RHC 180280/MG

16/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 436563/2023

11/05/2023, 14:51

Protocolizada Petição 436563/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2023

11/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426645/2023

09/05/2023, 14:31

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/08/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582275/2023

16/06/2023, 15:51

Protocolizada Petição 582275/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 15:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 436563/2023 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2023, 18:50

-

•02/05/2023, 11:14

16/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0436563 - AgRg no RHC 180280 - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 13:10

Conhecido o recurso de JOSE MENDES ALVES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00436563/2023 - AgRg no RHC 180280/MG

12/06/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2023

17/05/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/05/2023, 19:10

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00436563/2023 - AgRg no RHC 180280/MG

16/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 436563/2023

11/05/2023, 14:51

Protocolizada Petição 436563/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2023

11/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426645/2023

09/05/2023, 14:31

Protocolizada Petição 426645/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2023

09/05/2023, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

09/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023, 19:32

Conhecido o recurso de JOSE MENDES ALVES e não-provido

05/05/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

05/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 411153/2023

05/05/2023, 11:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2023, 11:31

Protocolizada Petição 411153/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2023

05/05/2023, 11:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/05/2023, 13:55

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

03/05/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/05/2023, 11:15

-

•02/05/2023, 11:14