Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0726747-06.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador Convocado João Batista Moreira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

LUIS OTAVIO GARCIA BARROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABIANO SANTANA

TERCEIRO

HUGO DA SILVA SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 881671/2023

04/09/2023, 21:41

Protocolizada Petição 881671/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2023

04/09/2023, 21:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:33

Não conhecido o recurso de LUIS OTAVIO GARCIA BARROS (PRESO)

01/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

01/09/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

05/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 413768/2023

05/05/2023, 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2023, 18:30

Protocolizada Petição 413768/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2023

05/05/2023, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

04/05/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

03/05/2023, 18:20

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 881671/2023

04/09/2023, 21:41

Protocolizada Petição 881671/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2023

04/09/2023, 21:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•03/05/2023, 18:20

-

•02/05/2023, 11:14

04/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:33

Não conhecido o recurso de LUIS OTAVIO GARCIA BARROS (PRESO)

01/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

01/09/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

05/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 413768/2023

05/05/2023, 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2023, 18:30

Protocolizada Petição 413768/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2023

05/05/2023, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

04/05/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

03/05/2023, 18:20

Não concedida a medida liminar de LUIS OTAVIO GARCIA BARROS (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

03/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

03/05/2023, 08:30

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 814583 (2023/0114786-5)

03/05/2023, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

02/05/2023, 15:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/05/2023, 11:15

-

•02/05/2023, 11:13