Recurso Especial 0011930-83.2011.8.13.0392 - TJMG

Recurso Especial 0011930-83.2011.8.13.0392 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011930832011813039220260406114318

06/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2026 para recurso

31/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235329/2026

16/03/2026, 15:36

Protocolizada Petição 235329/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

30/10/2025, 16:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1054142/2025

30/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1054142/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 15:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/09/2025, 14:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/09/2025, 14:53

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

08/09/2025, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 18:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 10:13

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