Embargos de Declaração Cível 0010459-46.2019.8.13.0620 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VIGOR ALIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CHILO

Representa: Réu

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO

OAB/MG 11362·Representa: Réu

JOSE EUSTAQUIO PASSARINI DE RESENDE

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CHILO

Representa: Réu

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO

OAB/MG 11362·Representa: Réu

JOSE EUSTAQUIO PASSARINI DE RESENDE

Representa: Réu

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB/MG 102819·Representa: Réu

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Representa: Réu

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2023, 11:46

Comunicado o acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/04/2023, 11:28

Despacho

•23/03/2023, 13:02

Despacho

•07/03/2023, 16:30