Apelação / Remessa Necessária 6005099-12.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

PAULO PACCELLI DAMAZIO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

IPSM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

PAULO PACCELLI DAMAZIO

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG 129865·Representa: Autor

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 10:43

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(51)

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 10:07

Decisão

•25/07/2022, 17:53

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 10:43

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2022, 03:08

Sem manifestação da parte

25/08/2022, 00:57

Expedição de

25/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2022, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2022, 18:03

Decisão interlocutória:

26/07/2022, 00:00

Expedição de

26/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/04/2022, 00:00

Juntada de documento

05/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2020, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

10/08/2020, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2016, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2016, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/08/2016, 15:01

Comunicado o acórdão em:

11/08/2016, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/08/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2016, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/07/2016, 00:00

Deliberação em sessão

05/07/2016, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2016, 00:00

Juntada de documento

04/12/2015, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2015, 00:00

Expedição de

30/11/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

19/08/2015, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2015, 00:00

Autos recebidos

19/08/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/08/2015, 00:00

Decisão

•05/04/2022, 09:25

Acórdão

•11/08/2016, 14:48

Despacho

•30/11/2015, 09:09

Outros Documentos

•29/06/2015, 17:12

Outros Documentos

•28/05/2015, 14:13

Outros Documentos

•28/05/2015, 14:12

Outros Documentos

•27/05/2015, 21:24

Outros Documentos

•12/02/2015, 14:57