Apelação / Remessa Necessária 6004976-48.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JORGE CERASO GUIMARAES

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JORGE CERASO GUIMARAES

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

IPSM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

JORGE CERASO GUIMARAES

CPF

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 16:10

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

28/07/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(43)

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 15:31

Decisão

•12/07/2022, 19:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 16:10

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

28/07/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/07/2022, 07:33

Autos devolvidos

13/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

13/07/2022, 00:00

Expedição de

13/07/2022, 00:00

Juntada de documento

04/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2020, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

29/10/2020, 00:00

Remetidos os autos

12/02/2016, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2016, 00:00

Juntada de documento

11/12/2015, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2015, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2015, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/12/2015, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2015, 00:00

Autos devolvidos

29/10/2015, 00:00

Juntada de documento

03/07/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2015, 00:00

Expedição de

25/05/2015, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/02/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

24/02/2015, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2015, 00:00

Autos recebidos

24/02/2015, 00:00

Acórdão

•03/12/2015, 15:24

Despacho

•20/05/2015, 15:31

Outros Documentos

•20/11/2014, 17:28

Outros Documentos

•14/11/2014, 16:19

Outros Documentos

•16/09/2014, 18:50