Plataforma de Consulta Processual

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Autor

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Réu

GUSTAVO DE LIMA LEITE

OAB/MG 853·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/02/2024, 00:00

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

NATALINO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

NATALINO REIS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2023, 09:11

Comunicado o acórdão em:

27/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

09/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2023, 11:19

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 08:09

Despacho

•17/10/2023, 17:14

Despacho

•04/10/2023, 10:56

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Partes do Processo(24)

Transitado em Julgado

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado a Intimação da Pauta

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Todas as movimentações(19)