Apelação / Remessa Necessária 5004514-88.2022.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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—

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

NATALINO REIS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Autor

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Réu

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

NATALINO REIS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

NATALINO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRAO DAS NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 08:59

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Documentos

Informações

•20/09/2023, 14:48

Acórdão

•06/09/2023, 08:57

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 08:59

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

04/07/2023, 00:00

Retirado de pauta

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

04/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Deliberação em sessão

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 08:03

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/03/2023, 00:00

Despacho

•27/07/2023, 14:16

Despacho

•10/04/2023, 13:33

Outros Documentos

•29/09/2022, 13:23

Outros Documentos

•26/09/2022, 19:02

Outros Documentos

•15/06/2022, 13:57

Outros Documentos

•15/06/2022, 13:32

Outros Documentos

•21/03/2022, 16:32

Outros Documentos

•11/03/2022, 18:33

Outros Documentos

•11/03/2022, 18:33

Outros Documentos

•11/03/2022, 18:33

Outros Documentos

•11/03/2022, 14:15