Embargos de Declaração Cível 5004266-21.2021.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PATRICIA OLIVEIRA BRAGA SOUZA

CPF

Autor

PATRICIA OLIVEIRA BRAGA SOUZA

Terceiro

PRESERV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - PRESERV

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVINO VILELA JUNIOR

Representa: Autor

ROGER RABELO SANTOS

Representa: Autor

HEBERTON DA SILVA TOLENTINO

Representa: Réu

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

OAB/MG 180996·Representa: Réu

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PATRICIA OLIVEIRA BRAGA SOUZA

CPF

Autor

PATRICIA OLIVEIRA BRAGA SOUZA

Terceiro

PRESERV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - PRESERV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PRESERV

Terceiro

PRESERV INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

DIVINO VILELA JUNIOR

Representa: Autor

ROGER RABELO SANTOS

Representa: Autor

HEBERTON DA SILVA TOLENTINO

Representa: Réu

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

OAB/MG 180996·Representa: Réu

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO

Representa: Réu

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 14:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 13:33

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2023, 18:03

Decisão interlocutória:

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 14:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 12:17

Despacho

•25/08/2023, 17:50

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 13:33

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2023, 18:03

Decisão interlocutória:

28/08/2023, 00:00

Expedição de

28/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2023, 00:00