Recurso Especial 5004190-91.2021.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MG SAS GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

IVETE APARECIDA DE FARIA GONÇALVES DINIZ

OAB/MG 833·Representa: Autor

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ

Representa: Réu

HERNANDO FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 117233·Representa: Réu

PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MG SAS GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SENHOR SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA APARECIDA SOARES MENDES

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO PARA MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA SOARES MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

IVETE APARECIDA DE FARIA GONÇALVES DINIZ

OAB/MG 833·Representa: Autor

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ

Representa: Réu

HERNANDO FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 117233·Representa: Réu

PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Representa: Réu

KENIA PRISCILA DE CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2024, 14:56

Decisão interlocutória:

21/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

11/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no processo principal

19/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2024, 14:56

Documentos

Petição

•08/07/2024, 15:26

Decisão

•20/05/2024, 16:29

Decisão interlocutória:

21/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

11/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de documento

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 16:08

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 05:47

Expedição de

11/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/12/2022, 00:00

Petição

•24/04/2023, 09:26

Decisão

•31/03/2023, 16:42