Recurso Especial 0667735-61.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

VINICIUS DE REZENDE TOLEDO

CPF

Autor

VINICIUS DE REZENDE TOLEDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY PAULO DE FARIA

OAB/MG 129134·Representa: Autor

ELIABE SOUZA SOARES

OAB/MG 134042·Representa: Autor

MATEUS ARGOLO FAUSTINO

Representa: Autor

LADIR FERNANDES JUNIOR

OAB/MG 107287·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VINICIUS DE REZENDE TOLEDO

CPF

Autor

VINICIUS DE REZENDE TOLEDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

ALCUNHA

PGE

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

10/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/08/2024, 14:11

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/05/2024, 08:24

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado

10/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•08/08/2024, 09:36

Despacho

•16/05/2024, 13:42

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/08/2024, 14:11

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/05/2024, 08:24

Despacho proferido

17/05/2024, 00:00

Expedição de

17/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2024, 12:25

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/04/2024, 00:00

Despacho proferido

25/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

25/04/2024, 00:00

Realizado cálculo de custas

25/04/2024, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

25/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2024, 00:57

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Expedição de

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/02/2024, 00:00

Despacho

•24/04/2024, 13:42