Agravo em Recurso Especial 0009451-13.2019.8.13.0045 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0009451-13.2019.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 20:53

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654327/2024

06/08/2024, 21:21

Protocolizada Petição 654327/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Expedição de Ofício nº 108943/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

02/08/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 09:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

02/08/2024, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

25/07/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 620143/2024

25/07/2024, 18:51

Protocolizada Petição 620143/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/07/2024

25/07/2024, 18:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/04/2024, 17:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2024, 17:48

Documentos

Ofício

•02/08/2024, 11:21

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 09:00

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