Apelação / Remessa Necessária 6001381-41.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JOAO SOARIS DE LUCENA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG 129865·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JOAO SOARIS DE LUCENA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

JOAO SOARIS DE LUCENA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG 129865·Representa: Autor

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

EDUARDO SOARES MARTINS

OAB/MG 111834·Representa: Autor

FELIPE COELHO DE FREITAS

OAB/MG 157952·Representa: Autor

HELENA PORTO BARBOSA

OAB/MG 175524·Representa: Autor

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

OAB/MG 86715·Representa: Autor

MARIO LUIZ VALADARES MENDES

Representa: Autor

PATRICIA SODRE FERREIRA

OAB/MG 130328·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 00:13

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

14/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2015, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

01/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/11/2022, 19:36

Acórdão

•02/10/2015, 17:47

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 00:13

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

14/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2015, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2015, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2015, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2015, 00:00

Juntada de documento

14/10/2015, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/10/2015, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2015, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2015, 00:00

Juntada de documento

02/09/2015, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

20/08/2015, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2015, 00:00

Autos devolvidos

15/07/2015, 00:00

Expedição de

15/07/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/05/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

15/05/2015, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2015, 00:00

Autos recebidos

15/05/2015, 00:00

Despacho

•14/07/2015, 17:11

Outros Documentos

•14/11/2014, 16:32

Outros Documentos

•14/11/2014, 16:32

Outros Documentos

•14/11/2014, 16:32

Outros Documentos

•14/11/2014, 16:32

Outros Documentos

•23/09/2014, 11:44

Outros Documentos

•05/09/2014, 13:42

Outros Documentos

•01/09/2014, 13:43

Outros Documentos

•27/06/2014, 18:22