Ação Penal - Procedimento Sumário 0045998-09.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FABIO REZENDE ARANTES

Terceiro

FABIO REZENDE ARANTES

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 196967·CPF·Representa: Réu

KAROLINA BATISTA ROCHA

OAB/MG 194197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 11:16

Juntada de Certidão

31/01/2026, 11:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

31/01/2026, 11:15

Desentranhado o documento

31/01/2026, 11:15

Juntada de Certidão

31/01/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

31/01/2026, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FABIO REZENDE ARANTES (RÉU/RÉ)

16/01/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:14

Juntada de certidão criminal

16/01/2026, 13:14

Juntada de certidão criminal

16/01/2026, 13:08

Juntada de Certidão

15/01/2026, 14:48

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:03

Todas as movimentações(77)

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 11:16

Juntada de Certidão

31/01/2026, 11:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

31/01/2026, 11:15

Desentranhado o documento

31/01/2026, 11:15

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 13:50

Despacho

•18/11/2025, 15:03

Juntada de Certidão

31/01/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

31/01/2026, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FABIO REZENDE ARANTES (RÉU/RÉ)

16/01/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:14

Juntada de certidão criminal

16/01/2026, 13:14

Juntada de certidão criminal

16/01/2026, 13:08

Juntada de Certidão

15/01/2026, 14:48

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:43

Juntada de certidão decurso de prazo

18/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de FABIO REZENDE ARANTES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:39

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:20

Juntada de certidão decurso de prazo

17/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de FABIO REZENDE ARANTES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:33

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de FABIO REZENDE ARANTES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/07/2025, 11:57

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:59

Conclusos para despacho

16/07/2025, 18:35

Juntada de certidão criminal

16/07/2025, 18:35

Decorrido prazo de FABIO REZENDE ARANTES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 14:01

Juntada de certidão criminal

19/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 17:33

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de parecer

10/01/2025, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 16/09/2024

28/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de ciência

04/09/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 13:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de FABIO REZENDE ARANTES (RÉU/RÉ)

03/09/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de parecer

09/08/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 13:08

Juntada de Certidão Criminal

23/02/2024, 18:11

Suspensão Condicional do Processo para FABIO REZENDE ARANTES (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

23/02/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 18:07

Juntada de Certidão

23/02/2024, 18:06

Juntada de Auto de prisão em flagrante

23/02/2024, 18:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/07/2023, 13:22

Distribuído por dependência

05/07/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 RÉU: FABIO REZENDE ARANTES Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LARISSA DOS SANTOS RODRIGUES, KAROLINA BATISTA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Despacho

•17/09/2025, 17:39

Despacho

•28/07/2025, 14:13

Despacho

•17/07/2025, 12:59

Despacho

•07/02/2025, 13:48

Despacho

•13/01/2025, 13:39

Despacho

•28/11/2024, 16:51

Intimação

•05/09/2024, 16:14

Ciência

•04/09/2024, 15:30

Intimação

•04/09/2024, 13:44

Sentença

•03/09/2024, 16:44