Ação Penal - Procedimento Ordinário 0254742-13.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/07/2023, 13:58

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:25

Realizado Cálculo de Liquidação

13/07/2023, 14:28

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

17/05/2023, 11:26

Outras Decisões

16/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

15/05/2023, 20:09

Recebidos os autos

15/05/2023, 20:08

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 02:16

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/07/2023, 13:58

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•16/05/2023, 17:05

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:15

25/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:25

Realizado Cálculo de Liquidação

13/07/2023, 14:28

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

17/05/2023, 11:26

Outras Decisões

16/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

15/05/2023, 20:09

Recebidos os autos

15/05/2023, 20:08

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 02:16

Recebidos os autos

13/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - HENRIQUE DE PAULA; JONATHAN PEREIRA VIEIRA; VINICIUS BRENO HAROLDO RIBEIRO DE MOURA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARLY INACIO DE SENA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - HENRIQUE DE PAULA; JONATHAN PEREIRA VIEIRA; VINICIUS BRENO HAROLDO RIBEIRO DE MOURA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DARLY INACIO DE SENA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - HENRIQUE DE PAULA; JONATHAN PEREIRA VIEIRA; VINICIUS BRENO HAROLDO RIBEIRO DE MOURA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARLY INACIO DE SENA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de VINICIUS BRENO HAROLDO RIBEIRO DE MOURA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/01/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:51

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA VIEIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - HENRIQUE DE PAULA; JONATHAN PEREIRA VIEIRA; VINICIUS BRENO HAROLDO RIBEIRO DE MOURA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Luíza de Marilac em 13/01/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Anda

17/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 17:10

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:10

Juntada de Decisão

13/01/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/12/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 17:54

Conclusos para decisão

07/12/2022, 19:36

Juntada de Petição de procuração

07/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de apelação

07/12/2022, 10:42

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA VIEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:33

Decorrido prazo de VINICIUS BRENO HAROLDO RIBEIRO DE MOURA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:33

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA VIEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:33

Decorrido prazo de VINICIUS BRENO HAROLDO RIBEIRO DE MOURA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2022, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 13:16

Juntada de Carta precatória

01/12/2022, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 16:49

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

28/11/2022, 16:47

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

28/11/2022, 16:45

Outras Decisões

23/11/2022, 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/11/2022, 18:55

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2022, 22:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2022, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2022, 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:14

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 09:44

Expedição de Carta precatória.

10/11/2022, 09:42

Expedição de Carta rogatória.

10/11/2022, 09:41

Expedição de Carta precatória.

10/11/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/11/2022, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 16:58

Julgado procedente o pedido

24/10/2022, 18:48

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA VIEIRA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:13

Decorrido prazo de VINICIUS BRENO HAROLDO RIBEIRO DE MOURA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:13

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 12:40

Juntada de Ofício

05/10/2022, 10:27

Conclusos para decisão

04/10/2022, 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2022, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA VIEIRA em 20/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de VINICIUS BRENO HAROLDO RIBEIRO DE MOURA em 20/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de alegações finais

23/09/2022, 07:47

Decorrido prazo de VINICIUS BRENO HAROLDO RIBEIRO DE MOURA em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 20:32

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA VIEIRA em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 20:32

Juntada de Carta precatória

19/09/2022, 09:34

Juntada de Carta precatória

19/09/2022, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 16:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 16:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

15/09/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 20:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/09/2022, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/09/2022, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:20

Expedição de Carta precatória.

05/09/2022, 16:35

Expedição de Carta precatória.

05/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de procuração

29/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de VINICIUS BRENO HAROLDO RIBEIRO DE MOURA em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA VIEIRA em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA VIEIRA em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 05:13

Decorrido prazo de VINICIUS BRENO HAROLDO RIBEIRO DE MOURA em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2022, 19:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/08/2022, 18:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 16:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

22/08/2022, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 09:17

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA VIEIRA em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:56

Conclusos para decisão

10/08/2022, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA VIEIRA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 01:25

Juntada de Petição de procuração

09/08/2022, 16:43

Decorrido prazo de VINICIUS BRENO HAROLDO RIBEIRO DE MOURA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2022, 16:52

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:09

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de VINICIUS BRENO HAROLDO RIBEIRO DE MOURA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:17

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA VIEIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 22:05

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/07/2022, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 08:13

Juntada de Carta precatória

13/07/2022, 08:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/07/2022, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:26

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:57

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:20

Expedição de Carta precatória.

01/07/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 13:17

Expedição de Carta precatória.

01/07/2022, 13:11

Juntada de Ofício

29/06/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/06/2022, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2022, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 09:00

Juntada de Mandado

28/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 15:37

Juntada de Mandado

27/04/2022, 08:54

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

26/04/2022, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 13:51

Recebidos os autos

11/04/2022, 16:46

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/04/2022, 16:46

Recebida a denúncia contra HENRIQUE DE PAULA - CPF: 133.652.646-71 (INVESTIGADO(A))

11/04/2022, 15:13

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:52

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/04/2022, 11:52

Distribuído por dependência

09/04/2022, 15:44

Despacho

•08/12/2022, 17:54

Despacho

•23/11/2022, 18:55

Despacho

•16/11/2022, 18:14

Manifestação da Promotoria

•04/11/2022, 15:22

Sentença

•24/10/2022, 18:48

Sentença

•24/10/2022, 18:48

Ata de Audiência

•15/09/2022, 16:20

Despacho

•20/08/2022, 09:17

Despacho

•12/08/2022, 16:56

Despacho

•03/08/2022, 12:21

Despacho

•27/07/2022, 15:09

Despacho

•19/07/2022, 22:05

Despacho

•04/07/2022, 17:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/05/2023, 17:05

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:15

Despacho

•08/12/2022, 17:54

Despacho

•23/11/2022, 18:55

Despacho

•16/11/2022, 18:14

Manifestação da Promotoria

•04/11/2022, 15:22

Sentença

•24/10/2022, 18:48

Sentença

•24/10/2022, 18:48

Ata de Audiência

•15/09/2022, 16:20

Despacho

•20/08/2022, 09:17

Despacho

•12/08/2022, 16:56

Despacho

•03/08/2022, 12:21

Despacho

•27/07/2022, 15:09

Despacho

•19/07/2022, 22:05

Despacho

•04/07/2022, 17:57

Decisão

•11/04/2022, 15:13

DECISÃO

•11/04/2022, 11:52