Recurso Especial 5003833-02.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·Representa: Autor

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

15/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 11:55

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

15/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•03/04/2023, 11:17

Recurso Especial

•07/02/2023, 19:37

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 11:55

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2023, 00:00

Recurso Especial

•07/02/2023, 19:37