Embargos de Declaração Cível 5003833-02.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

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ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

CNPJ

Autor

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·Representa: Autor

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 54418·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

CNPJ

Autor

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAULEASING S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU NIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

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ITAU UNIBANCO SA

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BANCO ITAUCARD SA

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BANCO ITAU SA

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FINANCEIRA ITAU CBA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU BANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU BANCO S A

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

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BANCO ITAU CONSIGNADO S A

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BANCO ITAULEASING SA

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ITAU SEGUROS SA

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ITAU UNIBANCO U CONSIGNADO SA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 16:49

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2022, 09:47

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

13/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 16:49

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 15:37

Despacho

•12/10/2022, 09:44

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Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2022, 09:47

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

13/10/2022, 00:00

Expedição de

13/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/09/2022, 00:00