Recurso Inominado Cível 5002599-10.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

JOSENALDO MACHADO DE SOUZA

CPF

Autor

BETIM GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA CHAVES JARDIM

OAB/MG 163765·CPF·Representa: Autor

DEBORA ALICE DA SILVA MATOS

OAB/MG 130369·CPF·Representa: Autor

DEBORA ALICE DA SILVA MATOS

OAB/MG 130369·CPF·Representa: Réu

FABIANA CHAVES JARDIM

OAB/MG 163765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

JOSENALDO MACHADO DE SOUZA

CPF

Autor

BETIM GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE

Terceiro

JOSENALDO MACHADO DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de JOSENALDO MACHADO DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSENALDO MACHADO DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BETIM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão - jesp

16/07/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 13:28

Conhecido o recurso de CIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.161.837/0001-15 (RECORRENTE) e não-provido

16/07/2024, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 08:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 16/07/2024 09:00:00 - Plenário Virtual 4º TITULAR (SESSÃO VIRTUAL).

24/06/2024, 08:04

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de JOSENALDO MACHADO DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSENALDO MACHADO DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BETIM em 20/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/07/2024, 13:28

Despacho - Jesp

•07/06/2024, 13:31

21/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão - jesp

16/07/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 13:28

Conhecido o recurso de CIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.161.837/0001-15 (RECORRENTE) e não-provido

16/07/2024, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 08:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 16/07/2024 09:00:00 - Plenário Virtual 4º TITULAR (SESSÃO VIRTUAL).

24/06/2024, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 14:46

Conclusos para o gabinete

07/06/2024, 14:52

Juntada de certidão - jesp

07/06/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 13:31

Conclusos para o gabinete

05/06/2024, 10:21

Juntada de certidão - jesp

04/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 13:40

Conclusos para o gabinete

08/05/2024, 14:50

Juntada de certidão - jesp

08/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de sentença

06/05/2024, 22:51

Processo Reativado

06/05/2024, 22:51

Recebidos os autos

06/05/2024, 22:51

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 03/11/2023

03/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSENALDO MACHADO DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 13:08

Anulada a(o) sentença/acórdão

25/09/2023, 13:08

Conclusos para o gabinete

16/08/2023, 10:31

Juntada de certidão - jesp

16/08/2023, 10:31

Recebidos os autos

14/08/2023, 21:24

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 21:24

Despacho - Jesp

•20/05/2024, 13:40

Intimação

•19/03/2024, 15:44

Sentença

•19/03/2024, 11:55

Intimação

•18/12/2023, 13:42

Sentença

•18/12/2023, 11:56

Intimação

•25/09/2023, 14:06

Decisão - Jesp

•25/09/2023, 13:08

Despacho

•06/08/2023, 19:47

Decisão

•31/05/2023, 13:46

Intimação

•07/04/2022, 12:27

Sentença

•07/04/2022, 08:23

Despacho

•11/06/2021, 09:02

Sentença

•08/12/2020, 10:37

Todos os documentos(20)

Acórdão

•16/07/2024, 13:28

Despacho - Jesp

•07/06/2024, 13:31

Despacho - Jesp

•20/05/2024, 13:40

Intimação

•19/03/2024, 15:44

Sentença

•19/03/2024, 11:55

Intimação

•18/12/2023, 13:42

Sentença

•18/12/2023, 11:56

Intimação

•25/09/2023, 14:06

Decisão - Jesp

•25/09/2023, 13:08

Despacho

•06/08/2023, 19:47

Decisão

•31/05/2023, 13:46

Intimação

•07/04/2022, 12:27

Sentença

•07/04/2022, 08:23

Despacho

•11/06/2021, 09:02

Sentença

•08/12/2020, 10:37

Decisão

•08/12/2020, 10:23

Despacho

•12/12/2017, 09:29

Despacho

•27/03/2017, 09:32

Decisão

•16/03/2017, 16:42

Documento de Comprovação

•14/03/2017, 15:31