Embargos de Declaração Cível 5003431-11.2018.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRENO MELO GONTIJO

Terceiro

CONSTRUTORA EDUARDA EIRELI

Terceiro

HELIO CESAR FONTES COELHO

Terceiro

JOSE MARIA ALVES NUNES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS

OAB/MG 38394·Representa: Réu

RODRIGO REZENDE E SANTOS

Representa: Réu

CAMILA VILAS BOAS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

VIVIAN BOTELHO SALIM

Representa: Réu

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA

OAB/MG 80520·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRENO MELO GONTIJO

Terceiro

CONSTRUTORA EDUARDA EIRELI

Terceiro

HELIO CESAR FONTES COELHO

Terceiro

JOSE MARIA ALVES NUNES

Terceiro

SERGIO DE MELLO CORREA

Terceiro

WILLIAM LUCIANO VIEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE IJACI

Terceiro

BRENO MELO GONTIJO

Reu

CONSTRUTORA EDUARDA EIRELI

Reu

HELIO CESAR FONTES COELHO

CPF

Reu

JOSE MARIA ALVES NUNES

CPF

Reu

SERGIO DE MELLO CORREA

Reu

WILLIAM LUCIANO VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE IJACI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS

OAB/MG 38394·Representa: Réu

RODRIGO REZENDE E SANTOS

Representa: Réu

CAMILA VILAS BOAS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

VIVIAN BOTELHO SALIM

Representa: Réu

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA

OAB/MG 80520·Representa: Réu

SILVIO CESAR DE CASTRO

OAB/MG 59422·Representa: Réu

CAROLINA BARBOSA SABATO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

08/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 12:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 12:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 12:34

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

08/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/09/2022, 14:43

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 12:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 12:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 12:34

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2022, 00:00