Embargos de Declaração Cível 5003262-73.2021.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MAYNART ENERGETICA LTDA.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Terceiro

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Terceiro

MAYNART ENERGETICA LTDA.

Terceiro

MAYNART ENERGETICA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO

Representa: Autor

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MAYNART ENERGETICA LTDA.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Terceiro

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Terceiro

MAYNART ENERGETICA LTDA.

Terceiro

MAYNART ENERGETICA LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/09/2023, 14:32

Comunicado o acórdão em:

11/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2023, 14:12

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/09/2023, 14:32

Comunicado o acórdão em:

11/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/09/2023, 14:14

Despacho

•29/08/2023, 17:01

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2023, 14:12

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2023, 00:00

Petição

•28/08/2023, 13:57