Embargos de Declaração Cível 0723728-89.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

LAMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN CRISTIAN LOURENCO

OAB/MG 181047·Representa: Autor

MURILO CARVALHO SANTIAGO

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

LAMAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 15:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 15:26

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 10:12

Todas as movimentações(24)

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 11:56

Despacho

•22/08/2023, 15:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 15:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 15:26

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 10:12

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Expedição de

11/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 07:30

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2023, 00:00

Despacho

•10/08/2023, 17:40

Despacho

•02/08/2023, 15:15

Embargos de Declaração

•17/07/2023, 11:31