Apelação Criminal 0005204-30.2020.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 9ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

04/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2023, 15:34

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

04/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2023, 15:34

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 14:51

Despacho

•17/04/2023, 17:54

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Expedição de

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Autos convertidos em processo eletrônico em 12/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/04/2023, 10:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. DANIELA VILLANI BONACCORSI RODRIGUES, em 03/04/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos

03/04/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

03/04/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 11:09

Recebidos no TJMG

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2023, 00:00

Sentença

•12/04/2023, 10:00

Intimação da Sentença

•12/04/2023, 10:00

Certidão de Publicação da Sentença

•12/04/2023, 10:00