Execução da Pena 0006974-47.2018.8.13.0208 - TJMG

Execução da Pena 0006974-47.2018.8.13.0208 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 10:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/05/2023, 10:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/05/2023, 10:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/05/2023, 10:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

16/05/2023, 10:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

18/04/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CRUZÍLIA EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Comarca de Cruzília - Secretaria da Vara Única Justiça de 1ª Instância EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta (30) dias O Doutor Fábio Garcia Macedo Filho, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Cruzília, Minas Gerais, no exercício do cargo e na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos da Execução Penal nº 0006974-47.2018.8.13.0208, figurando como condenado ANDRÉ RIBEIRO DE SOUZA, filho de Doralice Ribeiro de Souza e José Paulo Ribeiro de Souza, nascido aos 22/03/1988, natural de Conceição do Rio Verde/MG, e pela qual, após regular tramitação, fora reconhecida a prescrição da presente execução, pela r. sentença datada de 29/09/2021, que, em resumo, é o seguinte teor “ nos termos do artigo 109, IV, do CP, a pena imposta prescreve em TRÊS anos, lapso esse já decorrido até a presente data. Assim, com amparo no artigo 107, IV, do CP, julgo extinta a punibilidade estatal em face de André Ribeiro de Souza.” E constando dos referidos autos que o sentenciado acima se encontra, atualmente, em lugar incerto, o MM. Juiz mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital, pelo qual o mesmo fica INTIMADO da r. sentença supra, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para interpor eventual recurso, querendo. E para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do fórum desta Comarca. Eu,, Oficial Judiciário, o digitei e subscrevo, aos 04 de abril de 2023. Fábio Garcia Macedo Filho Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2023, 09:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2023, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2023, 10:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/07/2022, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 11:17

Documentos

OUTROS

•24/03/2023, 12:16

OUTROS

•30/09/2021, 13:32

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CRUZÍLIA EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Comarca de Cruzília - Secretaria da Vara Única Justiça de 1ª Instância EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta (30) dias O Doutor Fábio Garcia Macedo Filho, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Cruzília, Minas Gerais, no exercício do cargo e na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos da Execução Penal nº 0006974-47.2018.8.13.0208, figurando como condenado ANDRÉ RIBEIRO DE SOUZA, filho de Doralice Ribeiro de Souza e José Paulo Ribeiro de Souza, nascido aos 22/03/1988, natural de Conceição do Rio Verde/MG, e pela qual, após regular tramitação, fora reconhecida a prescrição da presente execução, pela r. sentença datada de 29/09/2021, que, em resumo, é o seguinte teor “ nos termos do artigo 109, IV, do CP, a pena imposta prescreve em TRÊS anos, lapso esse já decorrido até a presente data. Assim, com amparo no artigo 107, IV, do CP, julgo extinta a punibilidade estatal em face de André Ribeiro de Souza.” E constando dos referidos autos que o sentenciado acima se encontra, atualmente, em lugar incerto, o MM. Juiz mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital, pelo qual o mesmo fica INTIMADO da r. sentença supra, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para interpor eventual recurso, querendo. E para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do fórum desta Comarca. Eu,, Oficial Judiciário, o digitei e subscrevo, aos 04 de abril de 2023. Fábio Garcia Macedo Filho Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

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JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(29)