Embargos de Declaração Criminal 0007654-17.2019.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cássio de Souza Salomé

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Partes do Processo

RENATO EUSTAQUIO TIMOTEO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

RENATO EUSTAQUIO TIMOTEO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA APARECIDA PENA SILVA

OAB/MG 138622·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

04/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2026, 15:17

Autos devolvidos

23/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/02/2026, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 18:27