Execução da Pena 0011415-43.2018.8.13.0476 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Passa Quatro - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ITURBIDES JOSE DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2026, 13:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2026, 13:09

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

19/02/2026, 13:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/11/2025, 14:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

28/11/2025, 14:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/11/2025, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2025, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2025, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2025, 16:22

PRESCRIÇÃO

18/11/2025, 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/11/2025, 12:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2025, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2025, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2025, 02:26

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO

24/10/2025, 03:48

Todas as movimentações(71)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2026, 13:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2026, 13:09

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

19/02/2026, 13:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/11/2025, 14:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

28/11/2025, 14:57

Documentos

OUTROS

•26/09/2023, 10:45

OUTROS

•06/03/2023, 18:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/11/2025, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2025, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2025, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2025, 16:22

PRESCRIÇÃO

18/11/2025, 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/11/2025, 12:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2025, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2025, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2025, 02:26

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO

24/10/2025, 03:48

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2025, 03:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2025, 02:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2025, 13:52

JUNTADA DE FAC

17/10/2025, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/10/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/05/2024, 17:27

JUNTADA DE FAC

16/05/2024, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

05/05/2024, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO

21/02/2024, 02:03

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2024, 02:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 01:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2024, 14:03

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NEGATIVA

05/02/2024, 14:02

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

24/01/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

20/11/2023, 12:27

JUNTADA DE FAC

08/11/2023, 09:05

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

30/10/2023, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

28/10/2023, 14:13

OUTRAS DECISÕES

26/09/2023, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2023, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2023, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 PODER JUDICIÁRIO. TJMG - PASSA QUATRO. TJMG - PASSA QUATRO – EXECUÇÃO PENAL - MEIO ABERTO – SEEU. Processo: 0011415-43.2018.8.13.0476. Classe Processual: Execução da Pena. Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos. Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS. Executado(s): Iturbides José de Faria (CPF/CNPJ: 928.895.306-04). EDITAL. JUIZ(A) DO PROCESSO: FÁBIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHO. PRAZO DO EDITAL:30 dias. OBJETIVO: Fica o sentenciado intimado para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se nos autos sobre requerimento do RMP de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual foi afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. Passa Quatro, 04 de abril de 2023. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

04/04/2023, 12:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2023, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2023, 17:36

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS BRUGNI VELOSO

08/02/2023, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2023, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 01:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/01/2023, 14:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2023, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2023, 16:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/12/2022, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2022, 00:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2022, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2022, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/10/2022, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

01/06/2022, 16:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/01/2021, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2021, 10:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/01/2021, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2021, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2021, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2019, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2019, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 17:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2019, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2019, 13:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/07/2019, 22:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/07/2019, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2019, 16:41

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

24/05/2019, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2019, 13:45

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

10/01/2019, 13:38

OUTROS

•19/01/2023, 11:57

OUTROS

•14/08/2019, 11:17