Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003296-90.2023.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FARMACIA PAGUE MENOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CRISTIANE SILVANO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/05/2026, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 016.172.636-48 (RÉU/RÉ)

10/03/2026, 17:50

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:24

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:50

Juntada de Certidão

08/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/07/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 016.172.636-48 (RÉU/RÉ)

02/07/2025, 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 016.172.636-48 (RÉU/RÉ)

01/07/2025, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 016.172.636-48 (RÉU/RÉ)

01/07/2025, 18:35

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:59

Decorrido prazo de MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/06/2025, 21:06

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

10/05/2026, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 016.172.636-48 (RÉU/RÉ)

10/03/2026, 17:50

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:24

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 13:24

Manifestação da Promotoria

•08/07/2025, 13:06

24/02/2026, 16:50

Juntada de Certidão

08/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/07/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 016.172.636-48 (RÉU/RÉ)

02/07/2025, 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 016.172.636-48 (RÉU/RÉ)

01/07/2025, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 016.172.636-48 (RÉU/RÉ)

01/07/2025, 18:35

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:59

Decorrido prazo de MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/06/2025, 21:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 016.172.636-48 (RÉU/RÉ)

17/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:43

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de ciência

12/06/2025, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 17:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 17:33

Desentranhado o documento

11/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:30

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 17:25

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:24

Juntada de certidão criminal

09/10/2024, 14:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/10/2024 16:30 Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano

09/10/2024, 12:28

Juntada de ata de audiência

08/10/2024, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 016.172.636-48 (RÉU/RÉ)

03/10/2024, 10:50

Juntada de Mandado

20/09/2024, 09:32

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 16:16

Decorrido prazo de MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:49

Decorrido prazo de MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de ciência

22/04/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 11:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/10/2024 16:30 Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano

24/01/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:30

Decorrido prazo de MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:14

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:02

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 16:57

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/10/2023, 16:52

Recebida a denúncia contra MARGARETE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 016.172.636-48 (INVESTIGADO(A))

18/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/05/2023, 14:14

Distribuído por dependência

11/05/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 INDICIADO: M.M.O. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Ciência

•12/06/2025, 13:44

Sentença

•28/03/2025, 14:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/10/2024, 12:28

Ata de Audiência

•08/10/2024, 10:40

Despacho

•24/01/2024, 16:30

Despacho

•19/10/2023, 18:02

Decisão

•18/05/2023, 17:05