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Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.354,16

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

EUSTAQUIO DA CONCEICAO LOPES

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA CONCEICAO LOPES em 10/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Publicado Intimação em 03/04/2025.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebidos os autos

Juntada de Acórdão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Apensado ao processo 0162483-05.2013.8.13.0027

Todas as movimentações(19)