Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002647-76.2023.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RUBENS VIDAL DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de ciência

22/02/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 16:19

Extinta a Punibilidade por morte do agente RUBENS VIDAL DE MORAIS - CPF: 567.320.406-00 (RÉU/RÉ)

30/01/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

26/01/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 15:21

Juntada de Certidão

26/12/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:45

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de ciência

22/02/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:33

Documentos

Ciência

•22/02/2024, 17:20

Intimação

•07/02/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 16:19

Extinta a Punibilidade por morte do agente RUBENS VIDAL DE MORAIS - CPF: 567.320.406-00 (RÉU/RÉ)

30/01/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

26/01/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 15:21

Juntada de Certidão

26/12/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RUBENS VIDAL DE MORAIS - CPF: 567.320.406-00 (RÉU/RÉ)

28/08/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 09:49

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/08/2023, 12:16

Recebida a denúncia contra RUBENS VIDAL DE MORAIS - CPF: 567.320.406-00 (INVESTIGADO(A)) e Ministério Público - MPMG (AUTOR)

07/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/06/2023, 13:32

Distribuído por dependência

23/06/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 INDICIADO: R.V.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 04/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Sentença

•30/01/2024, 18:04

Despacho

•18/09/2023, 17:15

Decisão

•07/08/2023, 17:10