Execução Fiscal 0234809-02.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 679.788,98

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOSE VIRGINIO DUARTE - MP CALCADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:06

Juntada de certidão de baixa

22/04/2026, 17:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/04/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 17:59

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2026, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:06

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:06

Juntada de certidão de baixa

22/04/2026, 17:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/04/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:21

Despacho

•06/10/2025, 18:53

18/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 17:59

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2026, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO DUARTE - MP CALCADOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 13:42

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 18:53

Conclusos para despacho

04/09/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão

23/07/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de juntada

15/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de juntada

10/07/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 07:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 20:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 20:16

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 20:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/04/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 21:42

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de juntada

23/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de juntada

23/10/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 09:28

Juntada de Ofício

22/10/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2024, 08:07

Outras Decisões

19/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2024, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 20:31

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:44

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO DUARTE - MP CALCADOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 22:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:32

Conclusos para despacho

18/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 19:24

Conclusos para despacho

15/08/2023, 05:23

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:59

Desentranhado o documento

14/08/2023, 17:55

Desentranhado o documento

14/08/2023, 17:55

Desentranhado o documento

14/08/2023, 17:55

Desentranhado o documento

14/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 23:44

Conclusos para despacho

20/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 17:46

Apensado ao processo 0597195-58.2011.8.13.0145

30/06/2023, 17:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/06/2023, 15:57

Distribuído por dependência

28/06/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MP CALÇADOS LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - FERNANDO SALZER E SILVA, MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO, THIAGO AARESTRUP BRANDAO, ISABELLA DE AQUINO AMADOR, NATALIA BARBOSA ALVES DE MORAIS MASSON, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, GERALDO CARVALHO GONCALVES, ALEXIA PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MP CALÇADOS LTDA Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - FERNANDO SALZER E SILVA, MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO, THIAGO AARESTRUP BRANDAO, ISABELLA DE AQUINO AMADOR, NATALIA BARBOSA ALVES DE MORAIS MASSON, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, GERALDO CARVALHO GONCALVES, ALEXIA PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2025, 17:12

Despacho

•31/05/2025, 20:16

Despacho

•31/03/2025, 21:42

Intimação

•20/10/2024, 08:07

Decisão

•19/10/2024, 17:18

Despacho

•30/06/2024, 20:31

Intimação

•27/02/2024, 18:14

Intimação

•27/02/2024, 18:11

Intimação

•24/11/2023, 11:11

Sentença

•23/11/2023, 22:57

Despacho

•21/08/2023, 19:24

Despacho

•12/08/2023, 23:44