Execução Fiscal 7038836-28.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.555,22

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 13:32

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:16

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 19:58

Conclusos para despacho

09/09/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/08/2025, 10:28

Todas as movimentações(40)

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 13:32

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:16

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 19:58

Petição

•09/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 19:58

Conclusos para despacho

09/09/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/08/2025, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/06/2025, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 20:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:07

Desentranhado o documento

07/11/2024, 15:07

Desentranhado o documento

07/11/2024, 15:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/10/2024, 15:38

Distribuído por dependência

11/10/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicação em 28/02/2023:: De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Senhores Desembargadores, Procuradores de Justiça, Defensores

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julga

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGU

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos convertidos em processo eletrônico em 19/01/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREI

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. SANDRA FONSECA, em 12/01/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA. ATENÇÃO

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. SANDRA FONSECA, em 12/01/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA. ATENÇÃO

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. SANDRA FONSECA, em 12/01/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA. ATENÇÃO

17/01/2023, 00:00

Despacho

•17/05/2025, 12:09

Outros documentos

•11/10/2024, 15:38

Outros documentos

•11/10/2024, 15:38