Ação Penal - Procedimento Ordinário 0031213-81.2015.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JAMES RICARDO DA COSTA PINTO

Terceiro

JAMES RICARDO DA COSTA PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2027 13:30, Vara Criminal da Comarca de Pirapora.

27/03/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:53

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 18:10

Juntada de Certidão Criminal

18/09/2025, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão Criminal

28/04/2025, 17:08

Apensado ao processo 0073460-43.2016.8.13.0512

28/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de ciência

28/06/2024, 10:03

Todas as movimentações(19)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2027 13:30, Vara Criminal da Comarca de Pirapora.

27/03/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:53

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 11:53

Certidão Criminal

•23/07/2025, 15:23

24/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 18:10

Juntada de Certidão Criminal

18/09/2025, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão Criminal

28/04/2025, 17:08

Apensado ao processo 0073460-43.2016.8.13.0512

28/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de ciência

28/06/2024, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 RÉU: JAMES RICARDO DA COSTA PINTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 16:03

Distribuído por dependência

03/04/2023, 16:03

Certidão Criminal

•28/04/2025, 17:08