Execução Fiscal 0030770-29.1999.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.263,79

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUZIA DE PAULA PINHEIRO

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SERGIO EDUARDO XAVIER DE SANT ANNA

CPF

Reu

CLAUDIA'S MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES

OAB/MG 111303·CPF·Representa: Réu

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR

OAB/MG 111297·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA

OAB/MG 31349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO XAVIER DE SANT ANNA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2023, 09:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/09/2023, 19:30

Conclusos para despacho

25/09/2023, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:47

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO XAVIER DE SANT ANNA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 22:55

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO XAVIER DE SANT ANNA em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•30/09/2023, 09:34

Sentença

•28/09/2023, 19:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/11/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2023, 09:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/09/2023, 19:30

Conclusos para despacho

25/09/2023, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:47

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO XAVIER DE SANT ANNA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 22:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/07/2023, 14:47

Distribuído por dependência

13/07/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CLAUDIA'S MODAS LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA, BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, MARCIANO FERREIRA SARAIVA, ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CLAUDIA'S MODAS LTDA e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA, BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, MARCIANO FERREIRA SARAIVA, ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00