Recurso Especial 7038836-28.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA
Terceiro
MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-99
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA
OAB/MG 93889
·
Representa: Autor
JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA
OAB/MG 26920
·
CPF
015.***.***-15
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·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA
Terceiro
MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-99
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Reu
MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de documento
13/03/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
13/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
17/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/08/2023, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
16/08/2023, 00:00
Remetidos os autos
16/08/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
10/08/2023, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
09/08/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/08/2023, 18:19
Decisão interlocutória:
28/07/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
28/07/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
26/07/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/07/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
17/05/2023, 01:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
17/05/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Juntada de documento
13/03/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
13/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
17/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/08/2023, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
16/08/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
25/07/2023, 17:23
Remetidos os autos
16/08/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
10/08/2023, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
09/08/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/08/2023, 18:19
Decisão interlocutória:
28/07/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
28/07/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
26/07/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/07/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
17/05/2023, 01:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
17/05/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
17/05/2023, 00:00
Remetidos os autos
13/04/2023, 00:00
Recebidos os autos
13/04/2023, 00:00
Expedição de
13/04/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
11/04/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
11/04/2023, 00:00