Apelação Cível 7038836-28.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA
OAB/MG 93889
·
Representa: Autor
JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA
OAB/MG 26920
·
CPF
015.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
13/03/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
13/03/2024, 00:00
Remetidos os autos
13/04/2023, 00:00
Recebidos os autos
13/04/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/04/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
31/03/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
31/03/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/03/2023, 09:07
Comunicado o acórdão em:
20/03/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
14/03/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
14/03/2023, 00:00
Publicação
28/02/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/02/2023, 13:47
Autos devolvidos
13/02/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Comunicação eletrônica enviada:
13/03/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
13/03/2024, 00:00
Remetidos os autos
13/04/2023, 00:00
Recebidos os autos
13/04/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/04/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
20/03/2023, 09:01
Sentença
•
19/01/2023, 08:00
Juntada de petição eletrônica
11/04/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
31/03/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
31/03/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/03/2023, 09:07
Comunicado o acórdão em:
20/03/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
14/03/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
14/03/2023, 00:00
Publicação
28/02/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/02/2023, 13:47
Autos devolvidos
13/02/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
19/01/2023, 08:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
19/01/2023, 00:00
Autos recebidos
12/01/2023, 00:00
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
12/01/2023, 00:00
Remessa para digitalização.
12/01/2023, 00:00
Remetidos os autos
11/01/2023, 00:00
Remetidos os autos
30/11/2022, 10:32
Recebidos no TJMG
30/11/2022, 00:00
Recebidos os autos
30/11/2022, 00:00
Sentença
•
19/01/2023, 08:00
Decisão dos Embargos de Declaração
•
19/01/2023, 08:00
Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração
•
19/01/2023, 08:00