Ação Penal - Procedimento Sumário 0001371-95.2023.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

KAIQUE ALLAN DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Carta precatória

05/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 12:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de KAIQUE ALLAN DE OLIVEIRA ROSA - CPF: 128.001.626-43 (RÉU/RÉ)

11/04/2026, 10:18

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/03/2026, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 10:34

Juntada de Carta precatória

03/03/2026, 10:33

Expedição de Carta precatória.

25/11/2025, 13:20

Expedição de Carta precatória.

25/11/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:19

Recebida a denúncia contra KAIQUE ALLAN DE OLIVEIRA ROSA - CPF: 128.001.626-43 (RÉU/RÉ)

28/10/2025, 12:44

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/08/2025, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 17:15

Todas as movimentações(40)

Juntada de Carta precatória

05/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 12:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de KAIQUE ALLAN DE OLIVEIRA ROSA - CPF: 128.001.626-43 (RÉU/RÉ)

11/04/2026, 10:18

Conclusos para despacho

Documentos

Ciência

•27/04/2026, 12:47

Sentença

•11/04/2026, 10:18

03/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/03/2026, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 10:34

Juntada de Carta precatória

03/03/2026, 10:33

Expedição de Carta precatória.

25/11/2025, 13:20

Expedição de Carta precatória.

25/11/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:19

Recebida a denúncia contra KAIQUE ALLAN DE OLIVEIRA ROSA - CPF: 128.001.626-43 (RÉU/RÉ)

28/10/2025, 12:44

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/08/2025, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 17:15

Juntada de Certidão Criminal

22/03/2024, 16:45

Suspensão Condicional do Processo para KAIQUE ALLAN DE OLIVEIRA ROSA (Réu) - Data de Prescrição 23/11/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

22/03/2024, 16:45

Juntada de Carta precatória

29/02/2024, 15:25

Expedição de Carta precatória.

16/01/2024, 15:29

Expedição de Carta precatória.

16/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:02

Expedição de Formal de Partilha.

19/12/2023, 16:55

Juntada de Carta precatória

16/10/2023, 13:25

Expedição de Carta precatória.

27/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de ciência

25/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 12:06

Juntada de certidão criminal

13/09/2023, 14:00

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 23/11/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Paraisópolis

13/09/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:34

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/06/2023, 13:07

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/06/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:04

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:31

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/06/2023, 15:31

Distribuído por dependência

15/05/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 INDICIADO: K.A.O.R. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Decisão

•28/10/2025, 12:44

Ata de Audiência

•19/12/2023, 16:55

Despacho

•24/07/2023, 18:34

Despacho

•19/06/2023, 18:04