Execução Fiscal 0187898-58.2011.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.758,40

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MG 74950·CPF·Representa: Autor

DANIELLY CRISTINA CAMPOS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

FABIOLA DE ARAUJO BRAGA

CPF·Representa: Réu

RENATA SOUZA GUERRA

OAB/MG 112151·CPF·Representa: Réu

XENIA VARGAS PATROCINIO FUKUJI

OAB/MG 108916·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

ALAN PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MG 74950·CPF·Representa: Autor

DANIELLY CRISTINA CAMPOS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

FABIOLA DE ARAUJO BRAGA

CPF·Representa: Réu

RENATA SOUZA GUERRA

OAB/MG 112151·CPF·Representa: Réu

XENIA VARGAS PATROCINIO FUKUJI

OAB/MG 108916·CPF·Representa: Réu

DEBORAH SAMARA DA CRUZ GONDIM

OAB/SP 368958·CPF·Representa: Réu

ANDREZA COELHO DE SOUZA

OAB/MG 164450·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA

OAB/MG 22697·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 107696·CPF·Representa: Réu

KASSIA SIMONE DA FONSECA

OAB/MG 112612·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/MG 146101·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2026, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 17:29

Expedido alvará de levantamento

12/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/08/2025, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/07/2025, 10:53

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2026, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 17:29

Expedido alvará de levantamento

Documentos

Alvará

•12/12/2025, 17:10

Intimação

•16/05/2025, 17:44

12/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/08/2025, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 03:10

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 14:56

Juntada de Acórdão

19/12/2024, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/10/2024, 15:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 10:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 09:43

Apensado ao processo 0294682-88.2013.8.13.0027

10/04/2023, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL; EXECUTADO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DEBORAH SAMARA DA CRUZ GONDIM, ANDREZA COELHO DE SOUZA, ALAN PEREIRA DE ARAUJO, XENIA VARGAS PATROCINIO FUKUJI, RENATA SOUZA GUERRA, PATRICIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARAES, ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA, KASSIA SIMONE DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 16:09

Distribuído por dependência

03/04/2023, 16:09

Sentença

•16/05/2025, 17:00

Sentença

•19/12/2024, 14:53

Juntada

•19/12/2024, 14:53

Decisão

•19/12/2024, 14:53