Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023625-21.2017.8.13.0393 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.181,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

Partes do Processo

JOSE ROBERTO PIATTO

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

MUCIO JOSE RAMOS

OAB/MG 53361·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE ROBERTO PIATTO

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

JOSE ROBERTO PIATTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 08:05

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Manga pela(o) NÚCLEO 4.0

18/03/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:44

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:37

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 08:05

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Manga pela(o) NÚCLEO 4.0

18/03/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:23

Despacho

•09/01/2026, 11:44

26/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:44

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO PIATTO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) Vara Única da Comarca de Manga

06/10/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 16:14

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:23

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 07:59

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 14:39

Recebidos os autos

16/07/2025, 03:10

Conclusos para decisão

16/07/2025, 03:09

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 03:09

Recebidos os autos

16/07/2025, 03:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:38

Juntada de Decisão

11/03/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:10

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 09:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/07/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/09/2023, 10:04

Recebidos os autos

18/09/2023, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/06/2023, 08:57

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUCIO JOSE RAMOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 12:41

Recebidos os autos

03/05/2023, 12:40

Juntada de Acórdão

03/05/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 AUTOR: JOSE ROBERTO PIATTO; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MUCIO JOSE RAMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 13:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 13:44

Distribuído por dependência

04/04/2023, 13:44

Despacho

•20/10/2025, 15:24

Despacho

•06/10/2025, 16:14

Despacho

•03/09/2025, 15:25

Documentos 2ª instância

•16/07/2025, 03:09

DECISÃO

•11/03/2025, 08:57

Acórdão

•03/05/2023, 12:40

DESPACHO

•04/04/2023, 13:44

DESPACHO

•04/04/2023, 13:44

Sentença

•04/04/2023, 13:44

DESPACHO

•04/04/2023, 13:44

Acórdão

•04/04/2023, 13:44

DECISÃO

•04/04/2023, 13:44

DESPACHO

•04/04/2023, 13:44