DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 930.300,00
Órgão julgador
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
M R H CONSULTORIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
Autor
HUDSON CAVALIERI
CPF
Autor
JACY VESPOLI CAVALIERE
CPF
Autor
COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CAETANO EM LIQUIDACAO
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
CARLOS VIEIRA PEDRO
OAB/MG 81241·CPF·Representa: Autor
VITOR GOMES FILHO
CPF·Representa: Autor
JOSE CARLOS PEDRO
OAB/MG 46340·CPF·Representa: Autor
TAIS SANTOS SEBE MUZZI
CPF·Representa: Autor
VIVIANE PEREIRA DA SILVA
OAB/MG 121341·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
11/12/2025, 07:58
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CAETANO EM LIQUIDACAO em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:39
Decorrido prazo de JACY VESPOLI CAVALIERE em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:39
Decorrido prazo de HUDSON CAVALIERI em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:39
Juntada de Petição de manifestação
28/10/2025, 11:40
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 11:48
Juntada de Petição de apelação
02/10/2025, 10:44
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CAETANO EM LIQUIDACAO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:34
Decorrido prazo de JACY VESPOLI CAVALIERE em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:34
Decorrido prazo de HUDSON CAVALIERI em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:34
Juntada de Petição de manifestação
21/08/2025, 15:08
Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 00:24
Documentos
Intimação
•14/08/2025, 07:20
Decisão
•13/08/2025, 17:45
28/10/2025, 11:40
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 11:48
Juntada de Petição de apelação
02/10/2025, 10:44
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CAETANO EM LIQUIDACAO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:34
Decorrido prazo de JACY VESPOLI CAVALIERE em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:34
Decorrido prazo de HUDSON CAVALIERI em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:34
Juntada de Petição de manifestação
21/08/2025, 15:08
Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 07:20
Expedição de comunicação via sistema.
14/08/2025, 07:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025, 17:45
Conclusos para decisão
26/02/2025, 09:10
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CAETANO EM LIQUIDACAO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 01:00
Decorrido prazo de HUDSON CAVALIERI em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 01:00
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025, 12:46
Decorrido prazo de JACY VESPOLI CAVALIERE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 01:35
Expedição de comunicação via sistema.
17/01/2025, 15:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2025, 15:42
Expedição de comunicação via sistema.
05/12/2024, 17:26
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 17:25
Decorrido prazo de JACY VESPOLI CAVALIERE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 02:14
Decorrido prazo de HUDSON CAVALIERI em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 02:14
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CAETANO EM LIQUIDACAO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 02:14
Decorrido prazo de JACY VESPOLI CAVALIERE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 02:01
Decorrido prazo de HUDSON CAVALIERI em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 02:01
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CAETANO EM LIQUIDACAO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 02:01
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024, 12:44
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/09/2024, 15:00
Expedição de comunicação via sistema.
21/08/2024, 12:38
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 21:01
Conclusos para despacho
10/04/2024, 16:38
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024, 12:13
Expedição de comunicação via sistema.
28/02/2024, 15:42
Classe Processual alterada de [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2024, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024, 14:34
Conclusos para despacho
06/09/2023, 13:59
Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023, 09:54
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL SÃO CAETANO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:20
Decorrido prazo de M H R EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:20
Decorrido prazo de JACY VESPOLI CAVALIERE em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/05/2023, 11:26
Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023, 09:36
Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2023, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023
AUTOR: MUNICIPIO DE BETIM; RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL SÃO CAETANO e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - JAILTON JOSE DE MATOS, JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES, CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ELIANA IRENE DE JESUS, VITOR GOMES FILHO, CARLOS VIEIRA PEDRO, JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI, VIVIANE PEREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS PEDRO, MARILENE DAMASCENO DE AZEVEDO, TAIS SANTOS SEBE, CIRILO MOREIRA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/04/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
04/04/2023, 16:09
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado