Execução Fiscal 0162483-05.2013.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.354,16

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EUSTAQUIO DA CONCEICAO LOPES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão de Baixa.

11/05/2026, 13:28

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2026, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2025, 18:16

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA CONCEICAO LOPES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:33

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão de Baixa.

11/05/2026, 13:28

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 12:28

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 16:27

Sentença

•20/02/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2026, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2025, 18:16

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA CONCEICAO LOPES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 10:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA CONCEICAO LOPES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 14:23

Apensado ao processo 0341343-28.2013.8.13.0027

10/04/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EUSTAQUIO DA CONCEIÇAO LOPES - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - IDALMO GERALDO SOARES SOUTO, IZAMARA SOARES SOUTO, TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 08:47

Distribuído por dependência

04/04/2023, 08:47

Decisão

•21/03/2025, 17:34