Apelação / Remessa Necessária 6085810-04.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Saúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR

OAB/MG 116934·Representa: Autor

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

EDER PEREIRA ANDRADE

Terceiro

MARIA DAS DORES PEREIRA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARIA DAS DORES PEREIRA

CPF

Reu

EDER PEREIRA ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 15:11

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

12/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2022, 11:40

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/01/2023, 15:10

Despacho

•20/10/2022, 11:14

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 15:11

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

12/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2022, 11:40

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Despacho proferido

20/10/2022, 00:00

Expedição de

20/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2022, 00:00

Autos recebidos

15/09/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

15/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/09/2022, 00:00

Expedição de

02/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

01/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/08/2022, 00:00

Despacho

•02/09/2022, 17:50

Outros Documentos

•07/04/2022, 10:36

Outros Documentos

•07/04/2022, 10:36

Outros Documentos

•07/04/2022, 10:36

Outros Documentos

•06/04/2022, 15:56

Outros Documentos

•11/11/2021, 11:55

Outros Documentos

•10/11/2021, 16:16

Outros Documentos

•15/07/2019, 14:36

Outros Documentos

•20/03/2019, 17:27

Outros Documentos

•20/03/2019, 17:27

Outros Documentos

•01/11/2017, 17:25

Outros Documentos

•01/11/2017, 17:25

Outros Documentos

•01/11/2017, 17:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/01/2023, 15:10

Despacho

•20/10/2022, 11:14

Despacho

•02/09/2022, 17:50

Outros Documentos

•07/04/2022, 10:36

Outros Documentos

•07/04/2022, 10:36

Outros Documentos

•07/04/2022, 10:36

Outros Documentos

•06/04/2022, 15:56

Outros Documentos

•11/11/2021, 11:55

Outros Documentos

•10/11/2021, 16:16

Outros Documentos

•15/07/2019, 14:36

Outros Documentos

•20/03/2019, 17:27

Outros Documentos

•20/03/2019, 17:27

Outros Documentos

•01/11/2017, 17:25

Outros Documentos

•01/11/2017, 17:25

Outros Documentos

•01/11/2017, 17:25

Outros Documentos

•01/11/2017, 16:02

Outros Documentos

•14/09/2015, 17:27