Execução Fiscal 0161320-94.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 12.076.025,49

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

.

Terceiro

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2024, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de apelação

17/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de impugnação

05/02/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 18:03

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2024, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de apelação

17/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 14:40

Sentença

•13/12/2023, 18:03

02/07/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de impugnação

05/02/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 08:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:42

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; EXECUTADO: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o Pje, mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA, FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 14:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 11:41