Ação Penal - Procedimento Sumário 0000475-78.2023.8.13.0141 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ARISTON GAMA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUDSON DE CASTRO CARVALHO

OAB/MG 154520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 16/09/2025

29/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 13:56

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 16:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ARISTON GAMA PINHEIRO - CPF: 081.348.534-71 (RÉU/RÉ)

04/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/07/2025, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 16:51

Juntada de Certidão Criminal

06/05/2024, 14:16

Suspensão Condicional do Processo para ARISTON GAMA PINHEIRO (Réu) - Data de Prescrição 24/07/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

06/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:31

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:09

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 16/09/2025

29/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 13:56

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 16:28

Sentença

•04/09/2025, 14:37

09/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 16:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ARISTON GAMA PINHEIRO - CPF: 081.348.534-71 (RÉU/RÉ)

04/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/07/2025, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 16:51

Juntada de Certidão Criminal

06/05/2024, 14:16

Suspensão Condicional do Processo para ARISTON GAMA PINHEIRO (Réu) - Data de Prescrição 24/07/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

06/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:31

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de ciência

15/03/2024, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 09:26

Juntada de Certidão Criminal

27/07/2023, 14:21

Suspensão Condicional do Processo para ARISTON GAMA PINHEIRO (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099

27/07/2023, 14:21

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 24/07/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

27/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARISTON GAMA PINHEIRO - CPF: 081.348.534-71 (RÉU/RÉ)

17/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de ciência

04/07/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 15:05

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 24/07/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

16/06/2023, 22:28

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/05/2023, 13:22

Recebida a denúncia contra ARISTON GAMA PINHEIRO - CPF: 081.348.534-71 (INVESTIGADO(A))

31/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:43

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/05/2023, 12:41

Distribuído por dependência

11/05/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 INDICIADO: A.G.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Despacho

•19/04/2024, 15:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/07/2023, 14:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/07/2023, 14:18

Intimação

•28/06/2023, 15:05

Decisão

•31/05/2023, 12:57