Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000448-46.2023.8.13.0416 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mercês

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JERRY ADRIANO DE SOUZA

CPF

Reu

GENI MARIA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO DOMINGOS SOBRINHO

OAB/MG 68454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JERRY ADRIANO DE SOUZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:23

Juntada de certidão criminal

10/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 16:56

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:54

Expedição de Acórdão.

04/03/2026, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/05/2025, 13:54

Juntada de certidão criminal

22/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 14:30

Outras Decisões

23/04/2025, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário GENI MARIA RODRIGUES - CPF: 064.006.466-39 (TERCEIRO INTERESSADO)

31/03/2025, 16:24

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de JERRY ADRIANO DE SOUZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:23

Juntada de certidão criminal

10/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 16:56

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:54

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 19:49

Ciência

•05/03/2025, 21:00

Expedição de Acórdão.

04/03/2026, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/05/2025, 13:54

Juntada de certidão criminal

22/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 14:30

Outras Decisões

23/04/2025, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário GENI MARIA RODRIGUES - CPF: 064.006.466-39 (TERCEIRO INTERESSADO)

31/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de apelação

21/03/2025, 07:43

Juntada de certidão criminal

20/03/2025, 12:33

Juntada de certidão criminal

20/03/2025, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário JERRY ADRIANO DE SOUZA - CPF: 961.226.846-00 (RÉU/RÉ)

19/03/2025, 16:37

Juntada de certidão criminal

11/03/2025, 15:09

Juntada de certidão criminal

11/03/2025, 14:52

Juntada de certidão criminal

07/03/2025, 09:33

Expedição de Carta precatória.

06/03/2025, 22:07

Juntada de Petição de ciência

05/03/2025, 21:00

Decorrido prazo de JERRY ADRIANO DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:26

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 14:35

Julgado procedente o pedido

13/02/2025, 13:30

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 07:53

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGOS SOBRINHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:41

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGOS SOBRINHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de alegações finais

20/06/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGOS SOBRINHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:14

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGOS SOBRINHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 14:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 20/05/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Mercês

21/05/2024, 09:30

Juntada de certidão criminal

20/05/2024, 08:21

Juntada de Mandado

03/05/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário JERRY ADRIANO DE SOUZA - CPF: 961.226.846-00 (RÉU/RÉ)

30/04/2024, 16:07

Juntada de certidão criminal

11/04/2024, 16:50

Juntada de certidão criminal

01/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGOS SOBRINHO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:12

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGOS SOBRINHO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:24

Juntada de Petição de ciência

27/02/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 17:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 20/05/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Mercês

09/02/2024, 17:52

Juntada de certidão criminal

09/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGOS SOBRINHO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:57

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário JERRY ADRIANO DE SOUZA - CPF: 961.226.846-00 (RÉU/RÉ)

30/11/2023, 16:04

Juntada de certidão criminal

17/11/2023, 14:10

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/11/2023, 14:07

Recebida a denúncia contra JERRY ADRIANO DE SOUZA - CPF: 961.226.846-00 (INVESTIGADO(A))

14/11/2023, 10:47

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/10/2023, 09:21

Distribuído por dependência

18/10/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 INDICIADO: J.A.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Intimação

•13/02/2025, 14:37

Intimação

•13/02/2025, 14:34

Sentença

•13/02/2025, 13:30

Intimação

•21/05/2024, 14:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/05/2024, 09:30

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/03/2024, 12:40

Despacho

•15/12/2023, 16:57

Decisão

•14/11/2023, 10:47